RESUMO O artigo aborda uma personagem relativamente discreta, mas muito presente no processo de Independência e de construção do Brasil independente: Mariano José Pereira da Fonseca, o marquês de Maricá. Interessa aqui, sobretudo, analisar a vida e a formação do marquês, bem como as linhas gerais das suas reflexões morais e o lugar que ocupou na sociedade brasileira da primeira metade do Oitocentos a sua única obra: a Coleção completa das máximas, pensamentos e reflexões do marquês de Maricá, um guia moral que, como se procurará demonstrar, gozou de grande prestígio entre o público da época - de leitores de jornais, livros e revistas a consumidores de “folhinhas” enriquecidas com as máximas do marquês - e teve um papel nada desprezível na sua formação.

ABSTRACT The article addresses a relatively discreet character, although a very present one in the process of Independence and construction of independent Brazil: Mariano José Pereira da Fonseca, the marquis of Maricá. It is our goal, above all, to analyze the life and trajectory of the Marquis, as well as the general aspects of his moral reflections, and the place that his single published work occupied in Brazilian society. That being the Coleção completa das Máximas, pensamentos e reflexões do marquês de Maricá, a moral guide that, as we will try to demonstrate, was well regarded among the public during the first half of the 19th century - from readers of newspapers, books and magazines to purchasers of “leaflets” enriched with the Marquis’ maxims -, having an undisputable role in its formation.

RESUMEN El artículo aborda un personaje relativamente discreto, pero muy presente en el proceso de independencia y de construcción de Brasil independiente: Mariano José Pereira da Fonseca, el Marqués de Maricá. Nos interesa, sobre todo, analizar la vida y la formación del Marqués, bien como las líneas generales de sus reflexiones morales y el lugar que ocupó en la sociedad brasileña de la primera mitad del siglo XIX su única obra: la Coleção completa das Máximas, pensamentos e reflexões do Marquês de Maricá, una guía moral que, como se pretende demostrar, gozó de gran prestigio entre el público de la época - de lectores de periódicos, libros y revistas a consumidores de “panfletos” enriquecidos con las máximas del Marqués - y tuvo un papel nada despreciable en su formación.

Resumo O presente artigo problematiza um dos pontos centrais da crítica dirigida por diferentes integrantes do chamado movimento das Luzes ao mundo do Antigo Regime. Trata-se da noção, já abordada pela historiografia especializada, de "desigualdade perante a lei", compreendida como atributo intrínseco e negativo de diferentes Estados europeus até o final do Setecentos. Parte-se aqui do pressuposto de que é imprescindível ao trabalho do historiador interessado no estudo das formas de exercício da justiça compreender os significados conferidos a conceitos e estatutos jurídicos dentro dos limites das épocas e lugares em que foram elaborados e utilizados cotidianamente pelos contemporâneos. Especificamente, pretende-se, a partir da análise dos dispositivos legais presentes no Livro V do Código Filipino, ou, Ordenações e Leis do Reino de Portugal - compilação de 1603 que no Brasil continuou, em grande medida, vigente até 1830 -, realizar um estudo das ambivalências e simultaneidades de sentido presentes nas penas impostas a pessoas de diferentes qualidades ou condições que integraram o Estado Português entre os séculos XVII e XVIII, com especial enfoque nas punições previstas exclusivamente aos escravos, tidos simultaneamente como coisas e pessoas.

Abstract This article aims to discuss one of the central points of criticism levelled by different members of the so-called Enlightenment movement to theAncien Régime's world. This notion, namely "inequality under the law", was already debated and explored by specialized historiography, and is understood as an intrinsic and negative attribute of different European states until the end of XVIIIth century. It is assumed that is essential to the historian interested in the justice form's study the understanding of the meanings given to many concepts and legal status. Such ideas must be considered within the limits of time and place in which they were developed and used by their contemporaries. Specifically, it is intended to take a closer look of the legal procedures presented in theBook V of thePhilippine Code, orOrdinances and Laws of the Kingdom of Portugal, a 1603 compilation of laws that remained, in Brazil, largely observed until 1830. From such analyses, a study of ambivalence and simultaneities of meaning present in the sentences imposed on people of different qualities or conditions, between the seventeenth and eighteenth centuries, will be conducted. To conclude, a special focus on punishments destined exclusively to slaves, considered both as things and people, will be given.

Nas últimas décadas, tem se tornado cada vez mais freqüente a realização de pesquisas que contemplam a elaboração de corpus documentais baseados em registros remanescentes da polícia e da justiça criminal. Na historiografia brasileira, o tema mais significativamente marcado por esse fenômeno foi o da escravidão de africanos e descendentes. Com especial atenção ao processo de construção das fontes analisadas em tais estudos, o presente artigo propõe-se a compreender e interpretar o lugar conferido por membros do Estado Imperial brasileiro a homens e mulheres livres e escravos no cenário mais amplo da construção de um conceito moderno de criminalidade. Para tanto, além dos códigos penais da época, foram analisados os relatórios emitidos pelos ministros da Justiça. A fim de contribuir com o debate especializado, esse estudo assevera que, a despeito da perpetuação da escravidão após a independência política do país, muitas foram as circunstâncias nas quais se manifestaram indistinções entre réus livres e escravos.

In the last decades, has become common, building sources based in police and judicial records in historic research. In Brazilian historiography the issue most significantly marked by this phenomenon was the enslavement of Africans and their descendants. With special attention to the construction of the sources analyzed in such studies, this article aims to understand and interpret the role given by members of the Imperial Brazilian State to the freeman and slave in the picture of building a modern concept of criminality. To reach this objective, besides the penal codes, we analyzed the reports issued by the Ministers of Justice. Trying to contribute to the debate expert, this study asserts that, despite the perpetuation of slavery after the political independence of the country, many were the circumstances in which distinction between the freeman and the slave went not expressed.